Decisão unânime do STF reconhece validade da Lei Estadual nº 17.337/2017 e reforça a possibilidade de atuação local em políticas públicas de medicamentos. Em 20 de maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada decisão relevante não apenas para os gestores públicos de saúde, mas também para as indústrias farmacêuticas que atuam no […]
Arquivos de Categoria: Regulamentação e Normas
Acompanhe as principais atualizações da ANVISA, MAPA e outros órgãos reguladores. Regulamentação e normas comentadas, guias de processos e nosso clipping semanal com novidades do setor.
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Nova resolução altera a RDC nº 658/2022 e permite dispensa do controle on-line em medicamentos, desde que tecnicamente justificado. Saiba como isso impacta sua estratégia regulatória. RDC 972/2025: Flexibilização no Controle On-line e o Impacto Direto nas Boas Práticas de Fabricação A RDC 972/2025, publicada pela Anvisa em 23 de abril de 2025, traz uma […]
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A partir da Lei nº 15.120/2025, a composição da Conitec ganha um novo formato que amplia a participação social no processo de avaliação de tecnologias. Na segunda-feira, 08 de abril, foi publicada a Lei nº 15.120/2025, que altera a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação […]
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Entenda passo a passo como a ANVISA constrói suas normas Nesta terça-feira, 1º de abril de 2025, a ANVISA publicou uma série de atos normativos envolvendo aditivos alimentares e limites de resíduos de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal. Foram quatro publicações distintas: uma instrução normativa, uma consulta pública e dois despachos. A aparente […]