O que é Legalização de Documentos?
No sentido geral, “legalizar” significa dar amparo legal a algo, autenticar ou certificar a veracidade de um documento. No contexto internacional, e de acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a legalização de documentos é um processo burocrático que permite que um documento emitido em um país tenha validade em outro. Esse procedimento é necessário quando o país de destino do documento não faz parte da Convenção de Haia.
A legalização envolve vários passos:
- Reconhecimento de firma em cartório;
- Autenticação pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE);
- Consularização na embaixada ou consulado do país onde o documento será utilizado.
Consularização: Uma Etapa da Legalização
A consularização é uma parte essencial do processo de legalização. Ela ocorre quando o consulado do país de destino autentica o documento para garantir sua validade. Cada consulado tem suas regras e taxas para esse procedimento.
Exemplo: Se sua empresa precisa apresentar uma Certidão de Registro de Medicamento no Egito, será necessário legalizá-lo.
Apostilamento: Um Processo Simplificado
O apostilamento surgiu com a Convenção de Haia (1961) para simplificar a autenticação de documentos entre os países signatários. O apostilamento é um selo ou carimbo oficial que comprova a autenticidade do documento e sua origem, eliminando a necessidade de legalização consular.
No Brasil, o apostilamento pode ser feito diretamente em cartórios autorizados, sem precisar passar pelo MRE ou consulado. Vale lembrar que cada estado brasileiro tem uma taxa cartorial definida pelos Tribunais de Justiça Estaduais. Em Brasília, temos uma das menores taxas do Brasil, por isso muitas vezes nossos clientes preferem fazer este serviço conosco, além da celeridade, é claro.
Exemplo: Se uma empresa deseja usar um certificado de boas práticas de fabricação na Argentina, basta solicitar o apostilamento em um cartório autorizado no Brasil. A Argentina aceitará o documento sem necessidade de legalização adicional.
Principais Diferenças Entre os Processos
| Processo | Quando Usar | Procedimento |
| Legalização | Para países que não fazem parte da Convenção de Haia | Passa por cartório, MRE e consulado |
| Consularização | Parte do processo de legalização | Feita no consulado do país de destino |
| Apostilamento | Para países signatários da Convenção de Haia | Emitido diretamente em cartórios autorizados |
Conclusão
A escolha entre legalização e apostilamento depende do país onde o documento será apresentado. Se precisar de ajuda com o seu processo de legalização ou apostilamento, entre em contato conosco.
Nossos parceiros nos contratam pela celeridade e resolução do problema, pois muitas vezes não têm tempo nem expertise para cuidar de tantos detalhes. Eles apenas indicam ou enviam o documento, e nós tratamos de todos os aspectos, inclusive o envio direto para o país de destino, garantindo que o documento esteja apto a ter validade no exterior.