Se você já precisou reconhecer firma, autenticar documentos ou fazer um apostilamento, pode ter notado que os valores cobrados pelos cartórios variam bastante de um estado para outro. Mas afinal, quem define esses preços? E por que há tanta diferença entre um local e outro?

Os preços dos serviços cartoriais são determinados por cada estado,

o que gera variações significativas. Em alguns casos, a diferença pode ser superior a 100% para um mesmo serviço. Um exemplo é o apostilamento de Haia, que custa R$ 63,59 no Distrito Federal, mas R$ 158,15 em São Paulo. Essa variação ocorre porque os cartórios seguem tabelas estaduais, e não um valor único para todo o país. Enquanto em estados como Minas Gerais e São Paulo os valores estão entre os mais altos do Brasil, o Distrito Federal se destaca por ter uma das taxas mais acessíveis. Veja uma tabela comparativa dos serviços de apostila (valores 2025):

Distrito Federal	R$ 63,59
Bahia	R$ 117,79
Rio de Janeiro	R$ 125,64
São Paulo	R$ 158,15
Minas Gerais	R$ 181,00

Se você precisa apostilar vários documentos, pode valer a pena conferir os valores praticados em outros estados para economizar.

Como os Valores são definidos?

Os preços cobrados pelos cartórios são chamados de emolumentos e são regulados por leis estaduais. Isso ocorre porque a Constituição Federal, no artigo 236, § 2º, determina que os serviços notariais e de registro devem ter seus valores estabelecidos por cada estado. Essa regra foi regulamentada pela Lei Federal n. 10.169/2000, que dá autonomia para que cada Tribunal de Justiça Estadual defina os preços praticados pelos cartórios da sua região. Constituição Federal:

Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público.

…

• • 2º Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

 Lei Federal nº 10.169/2000:

Regula o § 2º do artigo 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.

Quando há necessidade de reajuste nos valores, o Tribunal de Justiça Estadual propõe um Projeto de Lei, que deve ser aprovado pelo Legislativo estadual antes de entrar em vigor. Além disso, parte da arrecadação dos cartórios é repassada aos Tribunais de Justiça estaduais, ajudando a financiar o funcionamento do Poder Judiciário.

Regras de Cobrança

Apesar das diferenças de preços entre os estados, os cartórios devem seguir algumas regras importantes:

• Não podem cobrar valores acima da tabela oficial.
• Não podem arredondar valores (nem para cima nem para baixo).
• Devem divulgar a tabela de preços em local visível ao público. Caso um cartório cobre valores indevidos ou descumpra essas regras, é possível fazer uma denúncia à Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ.

Conclusão

Diante do exposto, concluímos que os valores dos serviços cartoriais não são definidos aleatoriamente. Eles seguem normas específicas e variam conforme o estado onde o serviço é prestado. Como cada Tribunal de Justiça Estadual estabelece sua própria tabela, é comum encontrar diferenças significativas nos preços, especialmente em serviços como reconhecimento de firma, testamento e apostilamento. Se você precisa realizar algum desses serviços, vale a pena conferir os preços em diferentes estados e, se possível, buscar alternativas mais econômicas. O Distrito Federal, por exemplo, se destaca como uma das opções mais acessíveis e rápidas para quem precisa apostilar documentos.