Arquivos de Tag: regulação sanitária

STF confirma legitimidade de lei estadual sobre insulina: oportunidades e alertas para a indústria farmacêutica

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Decisão unânime do STF reconhece validade da Lei Estadual nº 17.337/2017 e reforça a possibilidade de atuação local em políticas públicas de medicamentos. Em 20 de maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada decisão relevante não apenas para os gestores públicos de saúde, mas também para as indústrias farmacêuticas que atuam no […]

Novo fluxo para peticionamento de CTD a partir de 30/04/2025

Imagem institucional da H.F Empresarial com fundo azul escuro mostrando o novo fluxo para peticionamento de CTD com base na RDC 947/2024. Exibe tabela comparativa entre o modelo antigo e o atual para petições e aditamentos junto à Anvisa.

A RDC 947/2024 altera o protocolo de petições e aditamentos em formato CTD na Anvisa. Entenda o que deve ser eletrônico e o que passa a ser manual. Nas últimas semanas, muitos dos nossos clientes têm nos procurado com dúvidas sobre as novas regras para o protocolo de petições com documentação no formato CTD (Common […]

RDC 972/2025: ANVISA flexibiliza controle on-line nas Boas Práticas de Fabricação

Imagem informativa da H.F Empresarial sobre a RDC 972/2025, que flexibiliza a exigência de controle on-line na embalagem de medicamentos nas Boas Práticas de Fabricação (BPFs), com base em justificativa técnica e gestão de risco da qualidade.

Nova resolução altera a RDC nº 658/2022 e permite dispensa do controle on-line em medicamentos, desde que tecnicamente justificado. Saiba como isso impacta sua estratégia regulatória. RDC 972/2025: Flexibilização no Controle On-line e o Impacto Direto nas Boas Práticas de Fabricação A RDC 972/2025, publicada pela Anvisa em 23 de abril de 2025, traz uma […]