A seguir, apresentamos os principais atos normativos publicados na Seção 1 do Diário Oficial da União no período, organizados por tema e órgão emissor. 1. Agenda e Prazos (Administração Pública) Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) PORTARIA MGI Nº 11.460, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025O que diz: Define os feriados […]
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