Nova portaria busca dar eficiência e transparência ao cumprimento de decisões judiciais na saúde pública O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2025, a Portaria GM/MS nº 8.420/2025, que institui o Comitê Permanente de Racionalização da Judicialização (CPRJ). O novo comitê, de caráter deliberativo, tem como objetivo […]
